| Paratur adequa pólos turísticos e classifica municípios |
| Israel Pegado - Paratur | ||||||
| 29-May-2009 | ||||||
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A presidente da Companhia Paraense de Turismo (Paratur), Ann Pontes, considerando as linhas estratégicas definidas pelo governo estadual para consolidação do desenvolvimento e diminuição das desigualdades sociais e sem perder de vista o objetivo geral do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), readequou os seis pólos turísticos do estado às doze regiões de integração, conforme estabelecido no Decreto Estadual Nº 1.066, de 19 de junho de 2008. As mudanças realizadas pela Paratur foram publicadas e oficializadas no Diário Oficial do Estado, Nº. 31416, no último dia 12 de maio, através de duas resoluções. De acordo com a Resolução 001/2009, o pólo Belém passa a ser constituído dos municípios que compõem a Região Metropolitana; o pólo Amazônia Atlântica passa a ser constituído dos municípios da Região Guamá, da Região Rio Capim e da Região Rio Caeté; o pólo Araguaia Tocantins passa a ser constituído dos municípios da Região Araguaia, da Região Carajás, da Região Tocantins e da Região Lago de Tucuruí; o pólo Tapajós passa a ser constituído dos municípios que compõem a Região Baixo Amazonas e a Região Tapajós; o Pólo Marajó passa a ser constituído dos municípios que compõem a Região Marajó; e por fim, o pólo Xingu passa a ser constituído dos municípios que compõem a Região Xingu.A Diretoria de Fomento (Difom) deve apresentar em um prazo de 45 dias, o novo desenho dos mapas dos pólos, determinando ainda que as Instâncias de Governança Regional dos Pólos de Turismo adotem a descentralização da gestão, criando subinstâncias com a mesma nomenclatura das Regiões de Integração num prazo de 90 dias. Já a Resolução 002/2009, define os critérios para a classificação dos municípios do estado na qualidade de municípios turísticos, municípios de potencial turístico e municípios de apoio ao turismo, conforme o estipulado pela nova Política de Regionalização do Turismo estabelecida no mesmo decreto. A classificação dos municípios tem como finalidade identificar o nível de desenvolvimento dos mesmos, no que diz respeito à atividade turística, bem como direcionar apoio técnico e financeiro. Para integrar um roteiro, os municípios devem obter no mínimo 50 pontos. Atualmente, a Paratur possui 11 roteiros instituídos no âmbito do Programa de Regionalização - Roteiros do Brasil do Ministério do Turismo (MTur), sendo três internacionais e oito nacionais. O destino turístico será pontuado a partir dos seguintes critérios: possuir órgão responsável pela pasta de Turismo (Secretaria, Fundação, Departamento, Superintendência, etc.), devidamente estruturado; constituição de um Conselho Municipal de Turismo instalado e em pleno funcionamento; a realização de oficinas, seminários e reuniões. Além disso, os municípios terão de assinar um "Termo de Compromisso" se comprometendo em realizar ações como: orientação e mobilização dos prestadores de serviços turísticos para cadastro no MTur, prazo de 12 meses para realização do inventário da oferta turística, pesquisa de demanda turística na alta e baixa estação, elaboração de um Plano Estratégico para o turismo no prazo de 18 meses, implementação e apoio as ações de combate à exploração sexual infanto-juvenil, e envio da relação de eventos municipais para composição do Calendário Estadual. Após a aferição da pontuação, será considerado município turístico aquele que obtiver, no mínimo 70 pontos, sendo contemplado com ações de promoção, divulgação e apoio nos eventos. Já os de potencial turístico serão os municípios que obtiverem pelo menos 50 pontos, sendo contemplados com ações de qualificação, estruturação e organização de produtos e roteiros. Enquanto que, será considerado de apoio ao turismo o município que obtiver ao menos 25 pontos, recebendo ações de organização da cadeia produtiva local, sensibilização, mobilização da comunidade, incentivo à criação do Conselho de Turismo e realização do Inventário.
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